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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 16:15
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 12:40
Empresa de autopeças consegue tutela para impedir concorrente de comercializar produtos que violam patente
A decisão do colegiado foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 12:03
Advogado é condenado por litigância de má-fé por ajuizar ações idênticas contra o Mercado Livre
Quase um ano antes, o advogado já havia ganhado a ação fundada nos mesmos fatos e pedidos, utilizando a mesma peça inicial.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 14:34
Prisão por crime de violência doméstica não pode ser substituída por pena restritiva de direitos
A decisão é da 3ª turma Criminal.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 12:46
Justiça mantém condenação de réus por golpe do cartão de crédito clonado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 15:43
STJ aplica princípio da insignificância a crime contra a administração pública
O caso envolve um motorista que foi denunciado após ter passado o carro por cima de um cone de trânsito ao furar bloqueio da Polícia Rodoviária Federal.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 12:08
Tribunal decide que pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito
O entendimento é da 1ª Turma.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:45
Cerceamento de Defesa. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ
Tributário. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 16:45
Português que mora no Brasil há 10 anos não pode participar do Prouni
Homem afirmou possuir o direito de ser tratado em regime de igualdade perante os "brasileiros natos".
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 14:28
Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo
Para a concessão do adicional, é necessário que a atividade esteja descrita no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR15) do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 15:35
Farmacêutica contratada pelo Sesi não receberá piso salarial da categoria
O empregador não foi representado na negociação coletiva.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:25
Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal
Execução se voltou contra ele em outubro de 2016, quase quatorze anos após a sua retirada da sociedade.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 11:56
Falta de pedido imediato não impede reconhecimento de rescisão indireta
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 13:17
Tribunal mantém demissão de servidor municipal que faltou do trabalho por usar drogas
Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2018 - 10:30
Defensoria Pública pode acessar registro de ocorrências em unidades de internação de adolescentes
O recurso foi interposto pela DP contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu não terem os defensores legitimidade para fiscalizar entidades de execução de medidas socioeducativas.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 11:13
Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato
A decisão segue o entendimento do TST que considera dispensável a juntada do documento.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 15:14
TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria
A garantia provisória do emprego estava prevista em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 17:30
Gestante que não comunicou gravidez à empresa e foi dispensada tem estabilidade negada
Para o colegiado, houve ausência de boa-fé com a omissão dolosa do estado gravídico.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 17:02
Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho
Houve, no entanto, redução do valor da reparação de R$ 60 mil para R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2018 - 11:02
Justiça do Trabalho não julgará ação sobre imposto sindical de estatutários
A decisão seguiu jurisprudência do STF.
